Instituições, orçamento, inflação, emprego e desigualdade.
Cenário brasileiro recente e armadilhas frequentes em provas do Cebraspe (Certo/Errado).
A despesa primária pode crescer no máximo 70% do crescimento da receita primária, respeitando uma banda de 0,6% a 2,5% ao ano, independentemente do crescimento da arrecadação. O descumprimento da meta de resultado primário aciona gatilhos graduais, como vedação de reajustes e criação de cargos. A banca pode afirmar que o arcabouço impõe “crescimento zero” das despesas, o que é errado.
A sistemática de IVA dual (CBS e IBS) baseia-se na tributação no destino, com alíquotas uniformes e não cumulatividade plena. A cesta básica nacional terá alíquota zero, definida por lei complementar. A banca pode sugerir que “todos os produtos da cesta básica terão imposto reduzido a zero”, o que depende do rol a ser aprovado, mas a previsão constitucional é para alimentos essenciais.
O regime de metas de inflação é fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Central executa a política monetária via Selic. A meta para 2026 é de 3% com tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. A banca pode inverter: “a meta de inflação é definida pelo Copom” — ERRADO, o Copom apenas define a Selic; a meta é do CMN.
Os dados da PNAD Contínua (IBGE) mostram desemprego em queda, mas a informalidade (empregados sem carteira, conta própria sem CNPJ) continua elevada. O rendimento médio real apresentou recuperação, mas ainda abaixo do pico de 2014. A banca pode afirmar que “a queda do desemprego significa aumento igual da formalização”, o que não é verdade para todos os setores.
O Novo Bolsa Família (Lei 14.601/2023) garante mínimo de R$ 600 por família, com adicionais por criança de 0 a 6 anos (R$ 150) e gestantes/nutrizes (R$ 50). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com valor de um salário mínimo. A banca pode confundir as regras do BPC com as do Bolsa Família.
As emendas parlamentares (individuais, de bancada e de relator) compõem fatia expressiva do orçamento público. O STF tem regulado a transparência e a rastreabilidade dessas emendas (ADPF 854). A banca pode afirmar que “as emendas parlamentares impositivas não estão sujeitas a contingenciamento”, o que é correto para emendas individuais e de bancada (até certo limite), mas não para todas.
| Tema | Conteúdo chave | Pegadinha frequente |
|---|---|---|
| Arcabouço fiscal | Crescimento da despesa: 70% do crescimento da receita; banda 0,6%–2,5% | Afirmar que o crescimento da despesa é “congelado” ou “zero”. |
| Reforma tributária | Transição longa (2026–2033), IVA dual; cashback | Dizer que ICMS e ISS foram extintos imediatamente em 2026. |
| Meta de inflação | Definida pelo CMN; execução via Selic pelo Copom | Trocar CMN por Copom na definição da meta. |
| Desemprego | Taxa em queda (cerca de 6,5%), mas informalidade alta (~38%) | Dizer que o Brasil atingiu o “pleno emprego”. |
| Bolsa Família | Piso de R$ 600, adicionais por criança e gestante | Afirmar que o adicional é para qualquer dependente, não apenas crianças de 0 a 6 anos. |
| BPC | 1 salário mínimo para idoso (+65 anos) e PcD de baixa renda | Confundir renda per capita exigida para BPC com a do Bolsa Família (BPC é ¼ do salário mínimo). |
| Emendas parlamentares | Impositivas (individuais e de bancada), com regras de transparência | Dizer que todas as emendas são impositivas e não podem ser contingenciadas. |
1. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que o crescimento real das despesas primárias da União fica limitado a 70% da variação real da receita primária, com banda de 0,6% a 2,5% ao ano.
CERTO
Comentário: Essa é a regra central da LC 200/2023. Mesmo que a receita cresça muito, o limite máximo é de 2,5%; se crescer pouco, o piso é 0,6%.
2. A Emenda Constitucional 132/2023, que reforma a tributação sobre o consumo, extinguiu o ICMS e o ISS já a partir de 1º de janeiro de 2026.
ERRADO
Comentário: A transição é gradual. O IBS (que substituirá ICMS e ISS) começa a ser cobrado em 2029, e até 2033 as alíquotas de referência serão implementadas. Em 2026, inicia-se a transição para a CBS federal.
3. A meta de inflação no Brasil é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), cabendo ao Banco Central executar a política monetária para atingi-la.
ERRADO
Comentário: A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Copom decide a taxa Selic, instrumento para perseguir a meta.
4. Com a queda da taxa de desemprego para patamares mínimos históricos no Brasil, pode-se afirmar que o país alcançou a situação de pleno emprego.
ERRADO
Comentário: O baixo desemprego não configura pleno emprego, pois ainda há elevada informalidade, subocupação e desalentados. O conceito de pleno emprego exige uso eficiente da força de trabalho.
5. O Novo Bolsa Família prevê, além do piso de R$ 600 por família, um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos e de R$ 50 para gestantes e nutrizes.
CERTO
Comentário: Exatamente conforme a Lei 14.601/2023. Os adicionais são para crianças na primeira infância, gestantes e nutrizes.
6. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante meio salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
ERRADO
Comentário: O BPC garante um salário mínimo mensal, e não meio. O critério de baixa renda é renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
7. As emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, o que significa que devem ser obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo, sem possibilidade de contingenciamento.
ERRADO
Comentário: Embora sejam impositivas, podem sofrer contingenciamento em caso de frustração de receita ou necessidade de cumprimento da meta fiscal, desde que o Executivo justifique. O STF já se manifestou sobre a necessidade de transparência e limites.
8. A inflação de alimentos no Brasil no período recente foi impactada por fatores climáticos, como secas e excesso de chuvas, que elevaram os preços de commodities agrícolas.
CERTO
Comentário: Eventos como o El Niño em 2024-2025 afetaram safras de grãos, frutas e hortaliças, pressionando os preços no varejo e impactando o IPCA.