Mobilidade urbana, transporte público, logística e sustentabilidade.
Desafios brasileiros e pontos críticos para provas do Cebraspe (Certo/Errado).
Define diretrizes para o planejamento e gestão da mobilidade nas cidades, com prioridade para os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo. Institui a obrigatoriedade do PMU para municípios acima de 250 mil habitantes. A banca adora suprimir “não motorizado” ou inverter a prioridade para o veículo particular.
O transporte urbano é competência comum (art. 23) e também legislativa concorrente, mas cabe ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, o serviço de transporte coletivo urbano (art. 30, V). A União cuida de diretrizes e infraestrutura interestadual. Cuidado: a banca pode atribuir à União a prestação direta do transporte municipal.
Muitas cidades discutem a tarifa zero (subsídio total pelo orçamento público) para reverter a queda de passageiros e democratizar o acesso. Porém, o financiamento ainda é o maior desafio. A banca pode afirmar que a tarifa zero é uma imposição da PNMU – na verdade, a lei dá prioridade ao transporte público, mas não impõe gratuidade universal.
A transição energética inclui ônibus elétricos, veículos híbridos e biocombustíveis (etanol, biodiesel, SAF – combustível sustentável de aviação). O Brasil tem potencial, mas a frota ainda é majoritariamente a diesel. A banca pode confundir “renovável” com “não poluente” – o etanol reduz emissões, mas ainda gera poluentes locais.
O Arco Norte (portos do Norte e Nordeste) ganhou relevância, reduzindo a dependência de Santos (Arco Sul). Projetos como Ferrogrão e a pavimentação da BR-163 visam ligar o Centro-Oeste a portos como Miritituba (PA). A banca pode trocar os eixos logísticos, gerando item falso.
O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado em 2020 (Lei 14.071/2020) para endurecer penas e incentivar a proteção de ciclistas e pedestres. A meta da ONU de redução de 50% das mortes até 2030 é um compromisso assumido, mas que depende de ações coordenadas. A banca pode afirmar que a meta já foi cumprida – ERRADO.
| Tema | Conteúdo chave | Pegadinha frequente |
|---|---|---|
| PNMU | Prioridade: não motorizado > coletivo > individual | Inverter a ordem, colocando o automóvel como prioridade. |
| Plano de Mobilidade | Obrigatório para cidades > 250 mil hab. | Afirmar que é obrigatório para todo município. |
| Transporte urbano | Competência municipal (art. 30, V, CF) | Atribuir à União ou ao estado a prestação direta. |
| Tarifa zero | Não é imposição legal, mas política pública | Dizer que a Lei de Mobilidade exige gratuidade total. |
| Modais de carga | Predomínio rodoviário (60%+) | Dizer que a ferrovia já ultrapassou as rodovias em participação. |
| Concessões rodoviárias | BR-163, BR-319, trechos da BR-101 | Afirmar que a BR-163 está completamente asfaltada e operacional. |
| Sustentabilidade | Biocombustíveis, ônibus elétricos, SAF | Confundir renovável com ausência total de poluentes. |
| Segurança viária | Meta ONU: -50% mortes até 2030 | Dizer que o Brasil já atingiu a meta ou que é meta exclusiva de países desenvolvidos. |
1. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), os municípios com população superior a 250 mil habitantes devem elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, sob pena de ficarem impedidos de receber recursos federais para a área.
CERTO
Comentário: A PNMU estabelece essa obrigatoriedade e condiciona o repasse de verbas federais à existência do plano.
2. A Constituição Federal atribui à União a competência exclusiva para organizar e prestar o serviço de transporte coletivo urbano nas cidades brasileiras.
ERRADO
Comentário: O art. 30, V, da CF confere tal competência aos municípios. A União atua em diretrizes gerais e no transporte interestadual.
3. A priorização dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados é uma das diretrizes da PNMU.
CERTO
Comentário: A lei coloca o pedestre e o ciclista como prioridades, seguidos pelo transporte coletivo, e por último o individual motorizado.
4. O Brasil já atingiu a meta da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, estabelecida pela ONU, de redução de 50% das mortes no trânsito até 2030.
ERRADO
Comentário: A meta é para 2030, e o Brasil ainda está distante de alcançá-la, embora haja iniciativas de redução.
5. A concessão de rodovias federais como a BR-163 tem por objetivo melhorar a infraestrutura de escoamento da produção agrícola, mas a via ainda enfrenta desafios como trechos não pavimentados e conflitos socioambientais.
CERTO
Comentário: A BR-163 é vital para o escoamento do Centro-Oeste, mas a pavimentação total ainda não foi concluída, e há questões como o impacto sobre terras indígenas e o desmatamento.
6. A chamada “tarifa zero” no transporte público é uma exigência da Lei de Mobilidade Urbana para todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.
ERRADO
Comentário: A lei não impõe tarifa zero; ela estabelece diretrizes para a política tarifária, mas a gratuidade universal depende de decisão do gestor local e de fontes de financiamento.
7. O modal hidroviário no Brasil é o principal meio de transporte de cargas, superando o rodoviário e o ferroviário.
ERRADO
Comentário: O modal rodoviário ainda responde por mais de 60% do transporte de cargas; o hidroviário, embora estratégico em rotas como o Arco Norte, tem participação menor.
8. O combustível sustentável de aviação (SAF) é uma alternativa para redução de emissões no setor aéreo, e o Brasil possui potencial para produzi-lo a partir de biomassa, como o etanol e óleos vegetais.
CERTO
Comentário: O SAF é apontado como uma das principais soluções para descarbonizar a aviação, e o Brasil, com sua produção de biocombustíveis, pode se destacar nesse mercado.