Organização do Espaço Geográfico: Uso e Ocupação do Solo

O território maranhense (aproximadamente 33 milhões de hectares) apresenta uma distribuição de usos do solo que reflete sua diversidade ambiental e econômica. Segundo dados da Embrapa Territorial, a pecuária extensiva ocupa a maior parte das áreas antropizadas, seguida pela agricultura anual (soja, milho, arroz). Destacam-se também as áreas de silvicultura (eucalipto), especialmente na região tocantina, e as extensas áreas de vegetação natural (Floresta Amazônica, Cerrado, Caatinga, Mata dos Cocais, manguezais e restingas). As principais dinâmicas de uso do solo no estado são:

• Agronegócio no Cerrado (MATOPIBA): Expansão acelerada do cultivo de soja, milho e algodão no sul do estado, com alta tecnologia e mecanização, voltada para exportação. Essa dinâmica tem gerado impactos como desmatamento, conflitos fundiários e pressão sobre recursos hídricos.
• Pecuária Extensiva: Ocupa vastas áreas em todo o estado, muitas vezes associada a pastagens degradadas e baixa produtividade. A conversão de áreas de Cerrado e Mata dos Cocais em pastagens é uma das principais causas de desmatamento.
• Extrativismo Vegetal (Babaçu): Atividade tradicional de grande importância socioeconômica para comunidades rurais, especialmente no Médio Mearim e na Baixada Maranhense. Conflitos pelo acesso aos babaçuais são recorrentes.
• Urbanização Concentrada: Forte concentração da população urbana na capital e sua região metropolitana, com expansão da mancha urbana sobre áreas de tabuleiros, restingas e manguezais.
• Preservação e Unidades de Conservação: O estado possui importantes Unidades de Conservação, como os Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses e da Chapada das Mesas, que visam proteger ecossistemas frágeis e a biodiversidade.

A Ilha de Upaon-Açu (ou Ilha do Maranhão), que abriga os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, é um microcosmo das dinâmicas de uso e ocupação do solo no litoral maranhense. A ilha apresenta um complexo mosaico de usos, que inclui:

• Área Urbana Consolidada: Centro histórico de São Luís e bairros tradicionais, com alta densidade, verticalização e forte concentração de comércio e serviços.
• Área de Expansão Urbana Recente: Bairros periféricos de São Luís e grandes áreas dos municípios conurbados (São José de Ribamar, Paço do Lumiar), com ocupação predominantemente horizontal, por conjuntos habitacionais, loteamentos e ocupações irregulares.
• Manguezais: Extensas áreas de manguezal ao longo da costa, especialmente nas baías de São Marcos e São José de Ribamar, que prestam serviços ecossistêmicos essenciais e sofrem pressão da expansão urbana e da poluição.
• Restingas e Dunas: Ecossistemas costeiros arenosos, como as restingas de Panaquatira e Araçagi, que abrigam vegetação específica e estão ameaçados pela ocupação irregular e pela extração de areia.
• Tabuleiros Costeiros: Áreas de relevo suavemente ondulado, com solos da Formação Barreiras, que têm sido intensamente ocupadas pela expansão urbana, especialmente em São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
• Vazios Urbanos: Áreas não edificadas ou subutilizadas dentro da malha urbana, que são alvo de especulação imobiliária e podem ser destinadas à implantação de infraestrutura e equipamentos públicos.

Para ordenar o crescimento urbano e garantir um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, o município de São José de Ribamar aprovou, em 2025, uma nova Lei de Zoneamento. A lei divide o território municipal em quatro grandes zonas:

• Zona Urbana (ZU): Áreas já consolidadas, com infraestrutura básica, destinadas à ocupação de maior densidade. Inclui o centro histórico e bairros tradicionais.
• Zona de Expansão Urbana (ZEU): Áreas contíguas à Zona Urbana, com potencial para receber novos empreendimentos e adensamento, desde que respeitados os parâmetros urbanísticos. Inclui regiões como Bom Jardim, Juçatuba e Santa Maria.
• Zona Rural (ZR): Áreas destinadas prioritariamente a atividades agropecuárias, extrativistas, de turismo rural e de lazer, com baixa densidade de ocupação. Inclui grande parte do Distrito de Mata.
• Zona de Classe Especial (ZCE): Áreas que exigem regime urbanístico específico, devido a características ambientais, paisagísticas, históricas ou culturais. Incluem-se nesta zona:
  • ZCE de Proteção Integral (ZCE-PI): Áreas de preservação permanente, como manguezais, restingas, dunas e matas ciliares, onde a ocupação é restrita ou proibida.
  • ZCE de Interesse Social (ZCE-IS): Áreas destinadas a programas de habitação de interesse social e regularização fundiária.
  • ZCE de Interesse Turístico e Paisagístico (ZCE-ITP): Orla marítima e áreas de valor cênico, com parâmetros específicos para proteger a paisagem.

O objetivo do zoneamento é direcionar o crescimento para áreas mais adequadas, proteger os ecossistemas frágeis, garantir a função social da propriedade e promover a qualidade de vida da população.

São José de Ribamar possui importantes ecossistemas costeiros que são protegidos por legislação ambiental (Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, resoluções do CONAMA). Os manguezais, que margeiam a Baía de São José, são Áreas de Preservação Permanente (APP) e desempenham funções ecológicas vitais (berçário marinho, proteção da costa, filtro de poluentes). As restingas, que ocorrem ao longo das praias, também são protegidas e abrigam uma flora específica e ameaçada. No entanto, a pressão da expansão urbana e a ocupação irregular geram conflitos de uso nessas áreas, com a supressão de vegetação nativa, a construção de moradias em áreas de risco e a degradação dos ecossistemas.

A implementação efetiva do zoneamento e do Plano Diretor em São José de Ribamar enfrenta desafios históricos e estruturais:

• Fiscalização Deficiente: A capacidade do poder público municipal de fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais é limitada, o que favorece a ocupação irregular e a degradação ambiental.
• Especulação Imobiliária: A retenção de terrenos vazios (vazios urbanos) aguardando valorização dificulta a oferta de moradia em áreas bem localizadas e com infraestrutura, empurrando a população de baixa renda para as periferias precárias.
• Regularização Fundiária: Grande parte dos imóveis no município não possui título de propriedade regularizado, o que gera insegurança jurídica e dificulta o acesso a crédito e a investimentos em melhorias habitacionais. A nova lei de zoneamento prevê a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) para promover a regularização.
• Planejamento Metropolitano Integrado: Questões como transporte público, destinação de resíduos sólidos e saneamento básico ultrapassam os limites municipais e exigem uma governança metropolitana efetiva, que ainda é frágil na Região Metropolitana de São Luís.
• Participação Social: Garantir a efetiva participação da população, especialmente das comunidades mais vulneráveis, nos processos de planejamento e revisão dos instrumentos urbanísticos é um desafio para a gestão democrática da cidade.

O tema do uso e ocupação do solo oferece ricas oportunidades para o trabalho pedagógico interdisciplinar. O professor pode desenvolver projetos com os alunos para:

• Mapear o uso do solo no entorno da escola, identificando áreas residenciais, comerciais, de lazer, vegetação e cursos d'água.
• Analisar criticamente o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento do município, discutindo seus objetivos e desafios.
• Investigar os impactos da expansão urbana sobre os ecossistemas locais (manguezais, restingas).
• Discutir questões como mobilidade urbana, saneamento básico, moradia e direito à cidade, conectando os conteúdos curriculares com a realidade vivida pelos alunos.
• Promover ações de educação ambiental voltadas para a preservação das praias, rios e manguezais do município.